Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PLP 316/2002

PLP 316/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PLP 316/2002 Parecer do Relator 01/02/2005 Roberto Magalhães Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PLP 316/2002 Voto em Separado 31/05/2007 Regis de Oliveira Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para delimitar o momento da comunicação ao Ministério Público de indícios ou da ocorrência de crimes de ação pública. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PLP 316/2002 Voto em Separado 05/06/2007 Flávio Dino Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para delimitar o momento da comunicação ao Ministério Público de indícios ou da ocorrência de crimes de ação pública. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PLP 316/2002 Complementação de Voto 19/06/2007 Roberto Magalhães Parecer com Complementação de Voto, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PLP 316/2002 Parecer de Comissão 19/06/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentaram votos em separado os Deputados Regis de Oliveira e Flávio Dino. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PLP 316/2002 Substitutivo 19/06/2007 Roberto Magalhães Altera o art. 9.°, da Lei Complementar n.° 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PLP 316/2002 Parecer do Relator 07/04/2004 Gonzaga Mota Parecer do relator, Dep. Gonzaga Mota, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PLP 316/2002 Parecer de Comissão 14/04/2004 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do relator, Dep. Gonzaga Mota, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor