PL 4752/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4752/2012 | Parecer do Relator | 18/12/2014 | Rosane Ferreira | Parecer da Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR), constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 4752/2012 | Parecer do Relator | 23/10/2013 | Walter Ihoshi | Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 4752/2012 | Parecer de Comissão | 30/10/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 4752/2012 | Parecer do Relator | 07/05/2013 | Marco Tebaldi | Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela rejeição. Inteiro teor |
| PRR 1 CDEICS => PL 4752/2012 | Parecer Reformulado | 04/06/2013 | Marco Tebaldi | Parecer Reformulado pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 4752/2012 | Parecer de Comissão | 12/06/2013 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer Reformulado pela aprovação. Inteiro teor |