PL 4675/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4675/2012 | Parecer do Relator | 06/08/2013 | Fabio Trad | Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 4675/2012 | Parecer do Relator | 16/04/2013 | Severino Ninho | Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 4675/2012 | Parecer de Comissão | 24/04/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |