| PRL 1 CCJC => PDC 757/2012 |
Parecer do Relator |
25/09/2013 |
Daniel Almeida |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 757/2012 |
Parecer de Comissão |
01/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 2 CCJC => PDC 757/2012 |
Redação Final |
01/11/2013 |
Luiz Couto |
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| RDF 3 CCJC => PDC 757/2012 |
Redação Final |
01/11/2013 |
Luiz Couto |
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDC 757/2012 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
05/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin..
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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