PL 4608/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4608/2012 | Parecer do Relator | 18/12/2013 | Alexandre Leite | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 4608/2012 | Substitutivo | 18/12/2013 | Alexandre Leite | O Congresso Nacional decreta Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 4608/2012 | Parecer do Relator | 04/04/2014 | Alexandre Leite | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (pendente de análise) Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 3 CSPCCO => PL 4608/2012 | Substitutivo | 03/09/2013 | Otoniel Lima | Inteiro teor |
| PRL 3 CSPCCO => PL 4608/2012 | Parecer do Relator | 03/09/2013 | Otoniel Lima | Parecer do Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 4608/2012 | Parecer de Comissão | 04/09/2013 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSPCCO => PL 4608/2012 | Substitutivo adotado pela Comissão | 04/09/2013 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Dispõe sobre procedimentos para abordagem policial. Inteiro teor |