PL 4585/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4585/2012 | Parecer do Relator | 06/12/2018 | Paes Landim | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo saneador de inconstitucionalidade e defeito de redação. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 4585/2012 | Substitutivo | 06/12/2018 | Paes Landim | Altera o Caput do art. 2º e acrescenta o inciso V ao art. 3º da Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999, a qual dispõe sobre a regulamentação do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 4585/2012 | Parecer do Relator | 14/05/2013 | André Figueiredo | Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CTASP => PL 4585/2012 | Parecer do Relator | 21/06/2017 | Alice Portugal | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 4585/2012 | Parecer de Comissão | 23/08/2017 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. Inteiro teor |