PL 4531/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4531/2012 | Parecer do Relator | 07/12/2015 | André Fufuca | Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PEN-MA), pela inconstitucionalidade deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 4531/2012 | Parecer do Relator | 29/04/2014 | Alexandre Leite | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação deste e da Emenda nº 1/2012, apresentada na CSPCCO. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 4531/2012 | Parecer de Comissão | 14/05/2014 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação deste e da Emenda nº 1/2012, apresentada na CSPCCO. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 4531/2012 | Parecer do Relator | 13/05/2015 | Adail Carneiro | Parecer do Relator, Dep. Adail Carneiro (PHS-CE), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 4531/2012 | Parecer de Comissão | 20/05/2015 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Adail Carneiro (PHS-CE), pela rejeição. Inteiro teor |