PL 4527/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4527/2012 | Parecer do Relator | 26/11/2014 | Cândido Vaccarezza | Parecer do Relator, Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 4527/2012 | Substitutivo | 27/11/2014 | Cândido Vaccarezza | Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.527, de 2012, que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições. Inteiro teor |