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PL 4497/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4497/2012 Parecer do Relator 27/10/2015 Cristiane Brasil Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 4497/2012 Parecer do Relator 04/10/2016 Cristiane Brasil Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ). Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 4497/2012 Substitutivo 04/10/2016 Cristiane Brasil Altera o art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para estabelecer que, nas listas de candidatos de cada partido ou coligação, pelo menos metade do número máximo das vagas seja preenchido, obrigatoriamente, por integrantes do sexo feminino, nas eleições proporcionais. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 4497/2012 Parecer do Relator 27/10/2016 Cristiane Brasil Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 6768/2013, apensado, com Substitutivo; e pela inconstitucionalidade do PL 5384/2013, do PL 7539/2014 e do PL 953/2015, apensados. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 4497/2012 Substitutivo 27/10/2016 Cristiane Brasil Altera o art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para estabelecer que, nas listas de candidatos de cada partido ou coligação, pelo menos metade do número máximo das vagas seja preenchido, obrigatoriamente, por integrantes do sexo feminino, nas eleições proporcionais. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 4497/2012 Parecer do Relator 29/06/2017 Cristiane Brasil Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 6768/2013, apensado, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade dos PLs nºs 5.384/2013, 7.539/2014, 7.131/2017, 7.583/2017, 953/2015 e 7.403/2017, apensados. Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PL 4497/2012 Substitutivo 29/06/2017 Cristiane Brasil Altera o art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para estabelecer que, nas eleições proporcionais, metade das vagas das listas de candidatos de cada partido ou coligação sejam preenchidas por integrantes do sexo feminino. Inteiro teor