PL 4485/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 CDC => PL 4485/2012 | Parecer de Comissão | 13/11/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. José Chaves (PTB-PE), pela rejeição deste, do PL 4688/2012, do PL 5792/2013, e do PL 5879/2013, apensados. Inteiro teor |
| PRL 3 CDC => PL 4485/2012 | Parecer do Relator | 13/11/2013 | César Halum | Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela rejeição deste, do PL 4688/2012, do PL 5792/2013 e do PL 5879/2013, apensados. Inteiro teor |