| PRL 1 CCJC => PDC 695/2012 |
Parecer do Relator |
14/08/2015 |
Silas Câmara |
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 695/2012 |
Parecer de Comissão |
18/08/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Dep. Esperidião Amin..
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 695/2012 |
Redação Final |
10/09/2015 |
Valtenir Pereira |
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDC 695/2012 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
15/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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