PL 4417/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 4417/2012 | Parecer do Relator | 29/11/2013 | Chico Lopes | Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2012 da CDC. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 4417/2012 | Parecer de Comissão | 11/12/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2012 da CDC. Inteiro teor |