| PAR 1 PL319800 => PL 6912/2002 |
Parecer de Comissão |
03/12/2002 |
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3198, de 2000, que "institui o Estatuto da Igualdade Racial, em defesa dos que sofrem preconceito ou discriminação em função de sua etnia, raça e/ou cor, e dá outras providências". |
Aprovado o parecer do relator, com complementação de voto.
Parecer da Comissão: pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária dos Projetos de Lei de nº 6.912, de 2002, nº 3.198, de 2000, nº 3.435, de 2000, e nº 6.214, de 2002, e, no mérito, pela aprovação , com substitutivo, do Projeto de Lei nº 3.198, de 2000, e pela rejeição dos demais, nos termos do parecer do relator, que apresentou complementação de voto
Inteiro teor
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| PRL 1 PL319800 => PL 6912/2002 |
Parecer do Relator |
03/12/2002 |
Reginaldo Germano |
Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Germano, pela rejeição deste, do PL 3435/2000, e do PL 6214/2002, apensados, e pela aprovação do PL 3198/2000, apensado.
Inteiro teor
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| CVO 1 PL319800 => PL 6912/2002 |
Complementação de Voto |
03/12/2002 |
Reginaldo Germano |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reginaldo Germano, pela rejeição deste, do PL 3435/2000, e do PL 6214/2002, apensados, e pela aprovação do PL 3198/2000, apensado com substitutivo.
Inteiro teor
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