PL 4387/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 4387/2012 | Parecer do Relator | 22/05/2013 | Carlos Souza | Parecer do Relator, Dep. Carlos Souza (PSD-AM), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 4387/2012 | Parecer de Comissão | 21/08/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Carlos Souza (PSD-AM), pela rejeição. Inteiro teor |