| PRL 1 CDC => PFC 93/2012 |
Parecer do Relator |
21/03/2013 |
Aureo |
Relatório Prévio do Relator, Dep. Aureo (PRTB-RJ), favorável à implementação da Proposta, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação.
Inteiro teor
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| RLF 1 CDC => PFC 93/2012 |
Relatório Final |
24/10/2017 |
Celso Russomanno |
Pela aprovação do relatório final da PFC 93/2012 e posterior encaminhamento desse relatório ao Ministério Público Federal, à Defensoria Pública, ao Tribunal de Contas da União, à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, à Polícia Federal e à Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDC => PFC 93/2012 |
Parecer de Comissão |
22/11/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Aprovado o Relatório Final..
Pela aprovação da PFC 93/2012 e posterior encaminhamento do relatório ao Ministério Público Federal, à Defensoria Pública, ao Tribunal de Contas da União, à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, à Polícia Federal e à Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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