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PL 4302/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4302/2012 Parecer do Relator 17/10/2016 Lucas Vergilio Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 4302/2012 Parecer do Relator 06/09/2017 Benjamin Maranhão Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 4302/2012 Parecer do Relator 06/12/2013 João Magalhães Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PL 4302/2012 Parecer do Relator 12/12/2013 João Magalhães Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PRL 3 CFT => PL 4302/2012 Parecer do Relator 20/11/2015 Leandre Parecer da relatora, Dep. Leandre, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 4302/2012 Parecer de Comissão 09/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Aelton Freitas, Enio Verri, Simone Morgado, Andres Sanchez e Pepe Vargas.. Parecer da relatora, Dep. Leandre, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 4302/2012 Parecer do Relator 21/12/2012 Augusto Coutinho Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 4302/2012 Parecer de Comissão 25/09/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Assis Melo e Policarpo.. Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), pela aprovação. Inteiro teor