| PRL 1 CFT => PDC 638/2012 |
Parecer do Relator |
29/10/2013 |
Zeca Dirceu |
Parecer do relator, Dep. Zeca Dirceu, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PDC 638/2012 |
Parecer do Relator |
21/10/2015 |
Giuseppe Vecci |
Parecer do relator, Dep. Giuseppe Vecci, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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