PL 4233/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4233/2012 | Parecer do Relator | 16/11/2016 | Arthur Oliveira Maia | Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 4233/2012 | Parecer do Relator | 16/04/2013 | Reguffe | Parecer do Relator, Dep. Reguffe (PDT-DF), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CDC => PL 4233/2012 | Parecer do Relator | 24/04/2013 | Reguffe | Parecer do Relator, Dep. Reguffe (PDT-DF), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 4233/2012 | Parecer de Comissão | 08/05/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Reguffe (PDT-DF), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 4233/2012 | Parecer do Relator | 07/11/2013 | Antonio Balhmann | Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela rejeição deste. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 4233/2012 | Parecer de Comissão | 21/05/2014 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela rejeição deste. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CSSF => PL 4233/2012 | Parecer do Relator | 09/06/2015 | Carmen Zanotto | Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação deste. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 4233/2012 | Parecer de Comissão | 28/06/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação deste. Inteiro teor |