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PL 4232/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4232/2012 Parecer do Relator 11/11/2013 Luciano Castro Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com subemenda. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 4232/2012 Parecer do Relator 07/07/2015 Altineu Côrtes Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, com subemenda. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 4232/2012 Parecer do Relator 05/08/2015 Altineu Côrtes Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 4232/2012 Parecer do Relator 06/11/2017 Luiz Couto Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB). Inteiro teor
PRL 5 CCJC => PL 4232/2012 Parecer do Relator 03/07/2018 Luiz Couto Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Inteiro teor

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PL 4232/2012 Parecer do Relator 28/05/2013 Wilson Filho Parecer do Relator, Dep. Wilson Filho (PMDB-PB), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CINDRA => PL 4232/2012 Substitutivo 29/05/2013 Wilson Filho Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que "institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências". Inteiro teor
PAR 1 CINDRA => PL 4232/2012 Parecer de Comissão 28/08/2013 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Wilson Filho (PMDB-PB), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CINDRA => PL 4232/2012 Substitutivo adotado pela Comissão 04/09/2013 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que "institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências". Inteiro teor