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PL 4231/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4231/2012 Parecer do Relator 11/06/2019 Hiran Gonçalves Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 4231/2012 Substitutivo 11/06/2019 Hiran Gonçalves Acrescenta art. à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para obrigar os médicos assistentes a comunicar aos pais ou responsáveis e aos Conselhos Tutelares sobre atendimento a menores embriagados ou sob efeito de drogas. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4231/2012 Parecer do Relator 28/11/2012 Onofre Santo Agostini Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CSSF => PL 4231/2012 Parecer do Relator 19/06/2013 Pedro Henry Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT), pela aprovação deste, e do PL 5169/2013, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 4231/2012 Substitutivo 26/06/2013 Pedro Henry Acrescenta art. à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para obrigar os médicos assistentes a comunicar aos pais ou responsáveis e aos Conselhos Tutelares sobre atendimento a menores embriagados ou sob efeito de drogas. Inteiro teor
PRL 3 CSSF => PL 4231/2012 Parecer do Relator 26/11/2015 Carlos Andrade Parecer do Relator, Dep. Carlos Andrade (pendente de análise) Inteiro teor
PRL 4 CSSF => PL 4231/2012 Parecer do Relator 02/12/2015 Carlos Andrade Parecer do Relator, Dep. Carlos Andrade (PHS-RR), pela aprovação deste, do PL 5169/2013, do PL 87/2015, e do PL 7165/2014, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CSSF => PL 4231/2012 Substitutivo 02/12/2015 Carlos Andrade Inteiro teor
PRL 5 CSSF => PL 4231/2012 Parecer do Relator 20/06/2018 Alexandre Serfiotis Parecer do Relator, Dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), pela aprovação deste, do PL 5169/2013, do PL 87/2015, do PL 4213/2015, do PL 5356/2016, do PL 5933/2016, e do PL 7165/2014, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CSSF => PL 4231/2012 Substitutivo 21/06/2018 Alexandre Serfiotis Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, por parte dos profissionais de saúde, da rede pública e privada, de ocorrências envolvendo embriaguez ou consumo de substâncias psicotrópicas por crianças ou adolescentes, altera a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 6 CSSF => PL 4231/2012 Parecer do Relator 29/11/2018 Alexandre Serfiotis Parecer do Relator, Dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), pela aprovação deste, do PL 5169/2013, do PL 87/2015, do PL 4213/2015, do PL 5356/2016, do PL 5933/2016, e do PL 7165/2014, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 4 CSSF => PL 4231/2012 Substitutivo 29/11/2018 Alexandre Serfiotis Parecer ao PL nº 4.231, de 2012 para a CSSF Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 4231/2012 Parecer de Comissão 05/12/2018 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), pela aprovação deste, do PL 5169/2013, do PL 87/2015, do PL 4213/2015, do PL 5356/2016, do PL 5933/2016, e do PL 7165/2014, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CSSF => PL 4231/2012 Substitutivo adotado pela Comissão 05/12/2018 Comissão de Seguridade Social e Família Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, por parte dos profissionais de saúde, da rede pública e privada, de ocorrências envolvendo embriaguez ou consumo de substâncias psicotrópicas por crianças ou adolescentes, altera a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 e dá outras providências. Inteiro teor