PL 4224/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4224/2012 | Parecer do Relator | 17/04/2013 | Lincoln Portela | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 4224/2012 | Parecer de Comissão | 24/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 4224/2012 | Redação Final | 14/06/2013 | Lincoln Portela | Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 4224/2012 | Parecer de Comissão para Redação Final | 18/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 4224/2012 | Parecer do Relator | 11/12/2012 | Toninho Pinheiro | Parecer do relator, Dep. Toninho Pinheiro, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 4224/2012 | Parecer de Comissão | 12/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado unanimemente o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Toninho Pinheiro, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 4224/2012 | Parecer do Relator | 31/10/2012 | Dr. Grilo | Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 4224/2012 | Parecer de Comissão | 07/11/2012 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG), pela aprovação. Inteiro teor |