Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PDC 628/2012

PDC 628/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 628/2012 Parecer do Relator 06/09/2012 Gabriel Guimarães Parecer do Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 628/2012 Parecer de Comissão 19/09/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.. Parecer do Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PDC 628/2012 Parecer de Comissão para Redação Final 19/09/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.. Parecer do Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PDC 628/2012 Redação Final 09/11/2012 Eduardo Cunha Inteiro teor