PL 4155/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CCJC => PL 4155/2012 | Parecer do Relator | 20/11/2014 | Sandra Rosado | Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CCJC => PL 4155/2012 | Substitutivo | 20/11/2014 | Sandra Rosado | SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI No 4.155, DE 2012 Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. Inteiro teor |