PL 4078/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 4078/2012 | Parecer do Relator | 13/12/2012 | José Carlos Araújo | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 4078/2012 | Parecer de Comissão | 17/04/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela rejeição. Inteiro teor |