PDC 586/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDC 586/2012 | Parecer do Relator | 07/07/2015 | Altineu Côrtes | Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PDC 586/2012 | Parecer do Relator | 30/10/2018 | Rubens Bueno | Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDU => PDC 586/2012 | Parecer do Relator | 29/04/2013 | Mauro Mariani | Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani, pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDU => PDC 586/2012 | Parecer de Comissão | 22/05/2013 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Aprovado unanimemente o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani, pela rejeição. Inteiro teor |