| PRL 1 CTASP => PL 4014/2012 |
Parecer do Relator |
16/10/2012 |
Dr. Grilo |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRL 2 CTRAB => PL 4014/2012 |
Parecer do Relator |
30/10/2014 |
Flávia Morais |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais, pela rejeição deste e do projeto apensado.
Inteiro teor
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| PRL 3 CTASP => PL 4014/2012 |
Parecer do Relator |
27/03/2015 |
Flávia Morais |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela rejeição deste, do PL 6901/2013, e do PL 7873/2014, apensados.
Inteiro teor
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| PRL 4 CTASP => PL 4014/2012 |
Parecer do Relator |
15/05/2015 |
Flávia Morais |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela rejeição deste, e dos PLs nºs 6.901/13, 7.873/14, PL PL 35/15, e 873/15, apensados.
Inteiro teor
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| PRL 5 CTASP => PL 4014/2012 |
Parecer do Relator |
01/09/2015 |
Flávia Morais |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela rejeição deste, dos PLs. 6901/13, 35/15, 873/15, 2655/2015, 2693/15 e 7873/14, apensados.
Inteiro teor
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| PRL 6 CTASP => PL 4014/2012 |
Parecer do Relator |
03/05/2016 |
Flávia Morais |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela rejeição deste e dos PLs 6901/13, 35/15, 873/15, 2655/15, 2693/15 e 7873/14, apensados.
Inteiro teor
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| PRL 7 CTASP => PL 4014/2012 |
Parecer do Relator |
28/03/2017 |
Flávia Morais |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela rejeição deste, dos PLs. 6901/13, 873/15, 2655/15, 2693/15, 7873/14, 6471/16, apensados, e pela aprovação do PL 35/15, apensado.
Inteiro teor
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| VTS 1 CTASP => PL 4014/2012 |
Voto em Separado |
13/07/2017 |
Lucas Vergilio |
Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que "Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências", para permitir aos municípios acesso aos recursos do FNSP, quando fizerem incluir, em suas licitações, dispositivo de reserva de vagas para apenados em regime aberto, semiaberto e egressos do sistema prisional.
Inteiro teor
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| PRL 8 CTASP => PL 4014/2012 |
Parecer do Relator |
29/06/2022 |
Augusto Coutinho |
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei Nºs 6.901/13, 7.873/14, 35/15, 73/15, 873/15, 2.655/15, 2.693/15 e 789/19, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei Nºs 6.471/16 e 1.217/20, apensados.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTASP => PL 4014/2012 |
Substitutivo |
29/06/2022 |
Augusto Coutinho |
Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que "Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências", para permitir aos municípios acesso aos recursos do FNSP, quando fizerem incluir, em suas licitações, dispositivo de reserva de vagas para apenados em regime aberto, semiaberto e egressos do sistema prisional.
Inteiro teor
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