| PRL 1 CCJC => PDC 1941/2002 |
Parecer do Relator |
05/11/2002 |
Cezar Schirmer |
Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 1941/2002 |
Parecer de Comissão |
06/11/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 1941/2002 |
Redação Final |
09/12/2002 |
Osmar Serraglio |
Aprova o ato que autoriza a UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DOS BAIRROS DE LAJEADO - UAMBLA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul.
Inteiro teor
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