| PRL 1 CCJC => PDC 1939/2002 |
Parecer do Relator |
08/11/2002 |
Mendes Ribeiro Filho |
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 1939/2002 |
Parecer de Comissão |
12/11/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 1939/2002 |
Redação Final |
17/12/2002 |
Coriolano Sales |
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maximiliano de Almeida, Estado do Rio Grande do Sul.
Inteiro teor
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