PL 3993/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3993/2012 | Parecer do Relator | 21/12/2015 | Luiz Couto | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e dos apensados de nºs 2183/15, com emenda, 3432/15, e 3738/15, com emendas. (Parecer aprovado enquanto apensados ao de nº 1645/99) Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3993/2012 | Parecer de Comissão | 04/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão ao Projeto de Lei nº 1645/99, com apensados. Inteiro teor |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 CE => PL 1645/1999 | Parecer de Comissão | 20/03/2002 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Flávio Arns, pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 CSAUDE => PL 1645/1999 | Parecer de Comissão | 28/05/2002 | Comissão de Seguridade Social e Família | Inteiro teor |