| PRL 1 CCJC => PDC 1929/2002 |
Parecer do Relator |
30/10/2002 |
Vilmar Rocha |
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Serra Azul, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Porangatu, Estado da Goiás.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 1929/2002 |
Parecer de Comissão |
06/11/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 1929/2002 |
Redação Final |
09/12/2002 |
Osmar Serraglio |
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO CULTURAL SERRA AZUL para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Porangatu, Estado de Goiás.
Inteiro teor
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