| PRL 1 CCJC => PDC 1926/2002 |
Parecer do Relator |
30/10/2002 |
Aloysio Nunes Ferreira |
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nova Ação de Castilho a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Castilho, Estado de São Paulo
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 1926/2002 |
Parecer de Comissão |
06/11/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 1926/2002 |
Redação Final |
18/12/2002 |
Coriolano Sales |
Redação Final, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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