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PL 3931/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3931/2012 Parecer do Relator 18/03/2014 Sandro Alex Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3931/2012 Parecer de Comissão 22/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 3931/2012 Redação Final 16/10/2015 Marcos Rogério Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 3931/2012 Parecer de Comissão para Redação Final 20/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Cultura (CCULT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 3931/2012 Parecer do Relator 10/05/2013 Marcelo Almeida Parecer do Relator, Dep. Marcelo Almeida, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CCULT => PL 3931/2012 Parecer de Comissão 03/07/2013 Comissão de Cultura Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jean Wyllys.. Parecer do Relator, Dep. Marcelo Almeida, pela aprovação. Inteiro teor