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PL 3906/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3906/2012 Parecer do Relator 13/12/2013 Zezéu Ribeiro Parecer do Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4524/2012, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 3906/2012 Parecer do Relator 10/11/2015 André Fufuca Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PEN-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda substitutiva, e do PL 4524/2012, apensado. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 3906/2012 Parecer do Relator 18/12/2015 André Fufuca Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PEN-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4524/2012, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com Subemenda Substitutiva. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 3906/2012 Parecer do Relator 13/12/2016 Alceu Moreira Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4524/2012, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda substitutiva. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 3906/2012 Parecer do Relator 11/10/2012 Eliene Lima Parecer do Relator, Dep. Eliene Lima (PSD-MT), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CCTCI => PL 3906/2012 Parecer do Relator 04/04/2013 Eliene Lima Parecer do Relator, Dep. Eliene Lima (PSD-MT), pela aprovação deste, e do PL 4524/2012, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCTCI => PL 3906/2012 Substitutivo 04/04/2013 Eliene Lima Inteiro teor
PAR 1 CCTCI => PL 3906/2012 Parecer de Comissão 22/05/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Eliene Lima (PSD-MT), pela aprovação deste, e do PL 4524/2012, apensado, com substitutivo. Inteiro teor