PEC 171/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 171/2012 | Parecer do Relator | 01/08/2012 | Arthur Oliveira Maia | Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PEC 171/2012 | Voto em Separado | 31/10/2012 | Eliseu Padilha | Altera o inciso V do art. 49 da Constituição Federal Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 171/2012 | Parecer de Comissão | 07/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Eliseu Padilha.. Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela admissibilidade. Inteiro teor |