PEC 171/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 171/2012 Parecer do Relator 01/08/2012 Arthur Oliveira Maia Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela admissibilidade. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PEC 171/2012 Voto em Separado 31/10/2012 Eliseu Padilha Altera o inciso V do art. 49 da Constituição Federal Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 171/2012 Parecer de Comissão 07/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Eliseu Padilha.. Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela admissibilidade. Inteiro teor