| PRL 1 CTASP => PL 3851/2012 |
Parecer do Relator |
02/05/2013 |
Laercio Oliveira |
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela rejeição deste e da emenda apresentada nesta Comissão.
Inteiro teor
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| PRL 2 CTASP => PL 3851/2012 |
Parecer do Relator |
24/09/2015 |
Laercio Oliveira |
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2012 da CTASP.
Inteiro teor
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| PRL 3 CTASP => PL 3851/2012 |
Parecer do Relator |
20/10/2015 |
Laercio Oliveira |
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2012 da CTASP.
Inteiro teor
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| PRL 4 CTASP => PL 3851/2012 |
Parecer do Relator |
04/10/2016 |
Fábio Sousa |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa, pela aprovação deste, e da Emenda 1/12 da CTASP, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTASP => PL 3851/2012 |
Substitutivo |
04/10/2016 |
Fábio Sousa |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública, direta e indireta, de realizar licitação para a escolha da instituição financeira administradora dos depósitos relativos à folha de pagamento dos seus agentes públicos e dá outras providências.
Inteiro teor
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