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PL 3838/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3838/2012 Parecer do Relator 23/05/2013 Fabio Trad Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3838/2012 Parecer de Comissão 14/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 3838/2012 Redação Final 12/09/2013 Onofre Santo Agostini Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 3838/2012 Parecer de Comissão para Redação Final 25/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 3838/2012 Parecer do Relator 13/11/2012 Jorginho Mello Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 3838/2012 Parecer de Comissão 20/11/2012 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela aprovação. Inteiro teor