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PL 3825/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CCJC => PL 3825/2012 Parecer do Relator 26/03/2014 Silas Câmara Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, da Emenda nº 1/2012 da Comissão de Defesa do Consumidor e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 3825/2012 Parecer do Relator 08/11/2012 José Chaves Parecer do Relator, Dep. José Chaves (PTB-PE), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2012 da CDC, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 3825/2012 Substitutivo 08/11/2012 José Chaves Dispõe sobre a inscrição, por fiador ou avalista, de pessoa afiançada ou avalizada em bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito. Inteiro teor
VTS 1 CDC => PL 3825/2012 Voto em Separado 08/05/2013 Eli Correa Filho Dispõe sobre a inscrição, por fiador ou avalista, de pessoa afiançada ou avalizada em bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 3825/2012 Parecer de Comissão 26/06/2013 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Eli Correa Filho.. Parecer do Relator, Dep. José Chaves (PTB-PE), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2012 da CDC, com substitutivo. Inteiro teor