| PRL 1 CCJC => PDC 1908/2002 |
Parecer do Relator |
20/12/2002 |
Sarney Filho |
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 1908/2002 |
Parecer de Comissão |
12/03/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| DVT 1 CCJC => PDC 1908/2002 |
Declaração de Voto |
12/03/2003 |
Antonio Carlos Biscaia |
Explicita o posicionamento da bancada do Partido dos Trabalhadores na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação sobre o procedimento de apreciação dos atos de renovação e concessão de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens no âmbito desta Comissão
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 1908/2002 |
Redação Final |
16/04/2003 |
Maurício Quintella Lessa |
Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO PORTAL DE CAXIAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de João Lisboa, Estado do Maranhão.
Inteiro teor
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