| RRL 2 CMO => AVN 3/2008 CN |
Relatório do Relator (CMO) |
05/06/2015 |
Izalci |
VOTO: no sentido de que a Comissão realize audiência pública para discutir o Decreto nº 2.745, de 1998, que "aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, previsto no art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997", convidando-se, entre outras autoridades, representantes do TCU, da CGU e da Petrobras; e determine o ARQUIVAMENTO do AVN nº 3/2008 tendo em vista que não existe nenhuma outra providência a ser tomada em relação ao seu conteúdo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CMO => AVN 3/2008 CN |
Parecer de Comissão |
14/07/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização |
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Quinta Reunião Extraordinária, realizada em 14 de julho de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado IZALCI, que realize AUDIÊNCIA PÚBLICA, com representantes do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União e da Petrobras, para discutir o Decreto nº 2.745, de 1998 que "aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, previsto no art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997", e determine o ARQUIVAMENTO do Aviso nº 3/2008-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União, referente ao exercício de 2007", tendo em vista que não existe nenhuma outra providência a ser tomada em relação ao seu conteúdo.
Inteiro teor
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