| PRL 1 CSSF => PL 3805/2012 |
Parecer do Relator |
24/04/2013 |
Geraldo Resende |
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSSF => PL 3805/2012 |
Parecer do Relator |
05/07/2017 |
Geraldo Resende |
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 3805/2012 |
Substitutivo |
06/07/2017 |
Geraldo Resende |
Acrescenta parágrafo único ao art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para conceder aos portadores de xeroderma pigmentoso isenção de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSSF => PL 3805/2012 |
Parecer de Comissão |
12/12/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSSF => PL 3805/2012 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
12/12/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para conceder aos portadores de xeroderma pigmentoso a isenção de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Inteiro teor
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