PL 3788/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3788/2012 Parecer do Relator 11/06/2015 Tadeu Alencar Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 3788/2012 Parecer do Relator 02/10/2015 Tadeu Alencar Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE). Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 3788/2012 Parecer do Relator 24/08/2016 Tadeu Alencar Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE). Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 3788/2012 Substitutivo 24/08/2016 Tadeu Alencar Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para garantir a facilitação de atendimento do consumidor por órgãos públicos de proteção e defesa por meio da internet. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 3788/2012 Parecer do Relator 13/06/2019 João H. Campos Parecer do Relator, Dep. João H. Campos (PSB-PE). Inteiro teor
PRL 5 CCJC => PL 3788/2012 Parecer do Relator 16/07/2019 João H. Campos Parecer do Relator, Dep. João H. Campos (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 3788/2012 Substitutivo 16/07/2019 João H. Campos Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para garantir a facilitação de atendimento do consumidor por órgãos públicos de proteção e defesa por meio da internet. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3788/2012 Parecer de Comissão 04/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. João H. Campos (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 3788/2012 Substitutivo adotado pela Comissão 04/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Altera os arts. 5º, 6º e 55 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para garantir a facilitação de atendimento do consumidor por órgãos públicos de proteção e defesa por meio da internet. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 3788/2012 Redação Final 16/10/2019 Darci de Matos Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 3788/2012 Parecer de Comissão para Redação Final 17/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. João H. Campos (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 3788/2012 Parecer do Relator 11/03/2013 Rogério Peninha Mendonça Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CCTCI => PL 3788/2012 Parecer de Comissão 27/03/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 3788/2012 Parecer do Relator 24/04/2014 José Carlos Araújo Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 3788/2012 Parecer de Comissão 28/05/2014 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela aprovação. Inteiro teor
VTS 1 CDC => PL 3788/2012 Voto em Separado 28/05/2014 Ricardo Izar Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para garantir a facilitação de atendimento do consumidor por órgãos públicos de proteção e defesa por meio da internet. Inteiro teor
CVO 1 CDC => PL 3788/2012 Complementação de Voto 28/05/2014 José Carlos Araújo Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor