PL 3767/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 3767/2012 | Parecer do Relator | 13/12/2017 | Rosinha da Adefal | Parecer da Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (AVANTE-AL), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 3767/2012 | Substitutivo | 13/12/2017 | Rosinha da Adefal | Dá nova redação ao art. 126 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; Revoga o seu § 3º e introduz novos parágrafos. Inteiro teor |