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PL 3740/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 3740/2012 Parecer do Relator 26/02/2014 Rodrigo Maia Parecer do relator, Dep. Rodrigo Maia, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 3740/2012 Parecer do Relator 07/03/2013 Milton Monti Parecer do relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela rejeição. Inteiro teor
VTS 1 CVT => PL 3740/2012 Voto em Separado 26/06/2013 Hugo Leal Estabelece isenção das tarifas de pedágio dos usuários das vias em concessão rodoviárias, para as categorias de veículos de rodagem simples, nos dias de realização de eleições municipais, estaduais e federais, bem como quaisquer outros dias dedicados a realização de sufrágio popular, restando à Agência Nacional de Transportes Terrestres a regulamentação e fiscalização da mesma. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 3740/2012 Parecer de Comissão 28/08/2013 Comissão de Viação e Transportes Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Hugo Leal, que apresentou voto em separado.. Parecer do relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela rejeição. Inteiro teor