PL 3711/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CCJC => PL 3711/2012 | Parecer do Relator | 05/11/2013 | Onofre Santo Agostini | Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa deste; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4594/2012, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PL 3711/2012 | Voto em Separado | 19/11/2013 | Esperidião Amin | Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo que o Poder Concedente deverá outorgar autorização condicionada para implantação de aproveitamento de potencial hidráulico com características de pequena central hidrelétrica. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3711/2012 | Parecer de Comissão | 19/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer, com complementação, pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa do PL 3711/2012; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4594/2012, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com Subemenda. Apresentou voto em separado o Deputado Esperidião Amin.. Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa deste; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4594/2012, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor |
| CVO 2 CCJC => PL 3711/2012 | Complementação de Voto | 26/11/2013 | Onofre Santo Agostini | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa deste; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4594/2012, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com subemenda. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 3711/2012 | Parecer do Relator | 15/07/2013 | Guilherme Campos | Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.711/2012 e do PL nº 4.594/2012, apensado, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor |
| VTS 1 CFT => PL 3711/2012 | Voto em Separado | 26/08/2013 | Jerônimo Goergen | Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo que o Poder Concedente deverá outorgar autorização condicionada para implantação de aproveitamento de potencial hidráulico com características de pequena central hidrelétrica. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 3711/2012 | Parecer de Comissão | 25/09/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.711/2012 e do PL nº 4.594/2012, apensado, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor |
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CME => PL 3711/2012 | Parecer do Relator | 18/12/2012 | Nelson Meurer | Parecer do Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4594/2012, apensado. Inteiro teor |
| VTS 1 CME => PL 3711/2012 | Voto em Separado | 17/04/2013 | Fernando Ferro | Voto em Separado do Deputado Fernando Ferro ao PL 3711/2012 Inteiro teor |
| SBT 1 CME => PL 3711/2012 | Substitutivo | 17/04/2013 | Nelson Meurer | Inteiro teor |
| PAR 1 CME => PL 3711/2012 | Parecer de Comissão | 17/04/2013 | Comissão de Minas e Energia | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Apresentou voto em separado o Deputado Fernando Ferro.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nelson Meurer (PP-PR), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4594/2012, apensado. Inteiro teor |
| CVO 1 CME => PL 3711/2012 | Complementação de Voto | 17/04/2013 | Nelson Meurer | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nelson Meurer (PP-PR), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4594/2012, apensado. Inteiro teor |