| PRL 1 CCJC => PL 3709/2012 |
Parecer do Relator |
04/09/2013 |
Hugo Leal |
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela injuridicidade.
Inteiro teor
|
| VTS 1 CCJC => PL 3709/2012 |
Voto em Separado |
24/09/2013 |
Onofre Santo Agostini |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a circulação de triciclos e quadriciclos especiais para pessoas com deficiência, bem como sobre a habilitação de condutores de veículos adaptados.
Inteiro teor
|
| VTS 2 CCJC => PL 3709/2012 |
Voto em Separado |
03/12/2013 |
Vieira da Cunha |
Voto em separado apresentado o PL 3709, de 2012, pela contitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Inteiro teor
|
