PL 3697/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 3697/2012 | Parecer do Relator | 19/09/2024 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.697/2012, dos PLs nºs 5.612/2013, 3.951/2015, 6.773/2016, 2.330/2021, e 11.053/2018, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 3697/2012 | Parecer de Comissão | 23/10/2024 | Comissão de Finanças e Tributação | Dispõe sobre o programa de agendamento de consultas e entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo às pessoas portadoras de necessidades especiais e idosos em todo o território nacional, e dá outras providências. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CIDOSO => PL 3697/2012 | Parecer do Relator | 08/11/2022 | Vilson da Fetaemg | Parecer do Relator, Dep. Vilson da Fetaemg (PSB-MG), pela aprovação deste, do PL 5.612/2013, do PL 3.951/2015, do PL 6.773/2016, do PL 2.330/2021, e do PL 11.053/2018, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão da Pessoa com Deficiência. Inteiro teor |
| PAR 1 CIDOSO => PL 3697/2012 | Parecer de Comissão | 29/12/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | Dispõe sobre o programa de agendamento de consultas e entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo às pessoas portadoras de necessidades especiais e idosos em todo o território nacional, e dá outras providências. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPD => PL 3697/2012 | Parecer do Relator | 29/06/2022 | Cássio Andrade | Parecer do Relator, Dep. Cássio Andrade (PSB-PA), pela aprovação deste, do PL 5612/2013, do PL 3951/2015, do PL 6773/2016, do PL 2330/2021, e do PL 11053/2018, apensados, na forma do substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CPD => PL 3697/2012 | Substitutivo | 29/06/2022 | Cássio Andrade | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o agendamento remoto de consultas e procedimentos e sobre o atendimento domiciliar às pessoas com mobilidade reduzida. Inteiro teor |
| PAR 1 CPD => PL 3697/2012 | Parecer de Comissão | 13/07/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Dispõe sobre o programa de agendamento de consultas e entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo às pessoas portadoras de necessidades especiais e idosos em todo o território nacional, e dá outras providências. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CPD => PL 3697/2012 | Substitutivo adotado pela Comissão | 13/07/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Dispõe sobre o programa de agendamento de consultas e entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo às pessoas portadoras de necessidades especiais e idosos em todo o território nacional, e dá outras providências. Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 6 CSAUDE => PL 3697/2012 | Parecer do Relator | 13/11/2023 | Jandira Feghali | Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, do PL 5612/2013, do PL 3951/2015, do PL 6773/2016, do PL 2330/2021 e do PL 11053/2018, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Inteiro teor |
| PAR 1 CSAUDE => PL 3697/2012 | Parecer de Comissão | 21/11/2023 | Comissão de Saúde | Aprovado o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, do PL 5612/2013, do PL 3951/2015, do PL 6773/2016, do PL 2330/2021 e do PL 11053/2018, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 3697/2012 | Parecer do Relator | 06/11/2012 | Walter Tosta | Parecer do Relator, Dep. Walter Tosta (PSD-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CSSF => PL 3697/2012 | Parecer do Relator | 28/11/2013 | Chico das Verduras | Parecer do Relator, Dep. Chico das Verduras (pendente de análise) Inteiro teor |
| PRL 3 CSSF => PL 3697/2012 | Parecer do Relator | 04/12/2013 | Chico das Verduras | Parecer do Relator, Dep. Chico das Verduras (PRP-RR), pela aprovação deste, e do PL 5612/2013, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 3697/2012 | Substitutivo | 04/12/2013 | Chico das Verduras | Inteiro teor |
| PRL 4 CSSF => PL 3697/2012 | Parecer do Relator | 26/08/2016 | Raquel Muniz | Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG), pela rejeição deste, do PL 5612/2013, e do PL 3951/2015, apensados. Inteiro teor |
| PRL 5 CSSF => PL 3697/2012 | Parecer do Relator | 18/04/2017 | Raquel Muniz | Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG), pela rejeição deste, do PL 5612/2013, do PL 3951/2015, e do PL 6773/2016, apensados. Inteiro teor |