| PRL 1 CVT => PL 3693/2012 |
Parecer do Relator |
17/04/2018 |
Christiane de Souza Yared |
Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR), pela aprovação deste e dos PLs 7.374/2017 e 8.236/2017, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CVT => PL 3693/2012 |
Substitutivo |
17/04/2018 |
Christiane de Souza Yared |
Altera o art. 42 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PL 3693/2012 |
Parecer de Comissão |
25/04/2018 |
Comissão de Viação e Transportes |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR), pela aprovação deste e dos PLs 7.374/2017 e 8.236/2017, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CVT => PL 3693/2012 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/05/2018 |
Comissão de Viação e Transportes |
Altera o art. 42 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Inteiro teor
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