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PL 3683/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3683/2012 Parecer do Relator 21/05/2013 Gonzaga Patriota Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3683/2012 Parecer de Comissão 30/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 3683/2012 Redação Final 27/11/2013 Luiza Erundina Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 3683/2012 Parecer de Comissão para Redação Final 03/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final, com Emenda de Redação aprovada.. Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 3683/2012 Parecer do Relator 10/10/2012 Miriquinho Batista Parecer do Relator, Dep. Miriquinho Batista (PT-PA), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 3683/2012 Parecer de Comissão 31/10/2012 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Miriquinho Batista (PT-PA), pela aprovação. Inteiro teor