PL 3673/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3673/2012 Parecer do Relator 21/11/2013 Iriny Lopes Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3673/2012 Parecer de Comissão 19/03/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Vicente Arruda.. Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 3673/2012 Redação Final 16/04/2014 Iriny Lopes Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 3673/2012 Parecer de Comissão para Redação Final 22/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3673/2012 Parecer do Relator 04/06/2013 Dr. Paulo César Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2012 da CSSF. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 3673/2012 Parecer de Comissão 28/08/2013 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2012 da CSSF. Inteiro teor