PRL 1 CCJC => PL 3673/2012 |
Parecer do Relator |
21/11/2013 |
Iriny Lopes |
Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro teor
|
PAR 1 CCJC => PL 3673/2012 |
Parecer de Comissão |
19/03/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Vicente Arruda..
Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro teor
|
RDF 1 CCJC => PL 3673/2012 |
Redação Final |
16/04/2014 |
Iriny Lopes |
Inteiro teor
|
PARF 1 CCJC => PL 3673/2012 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
22/04/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro teor
|