PL 3662/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 3 CCJC => PL 3662/2012 | Parecer do Relator | 02/06/2014 | Reinaldo Azambuja | Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 1006/2007, com emendas, do PL 1196/2007, com emenda, do PL 1566/2007, com emendas, do PL 3248/2008, do PL 4416/2008, do PL 4679/2009, com emendas, do PL 5244/2009, com emenda, do PL 4934/2009, com emenda, do PL 4919/2009, do PL 5452/2013, com emenda, do PL 8112/2011, do PL 4255/2012, com emenda, do PL 7233/2014, do PL 5269/2013, com emendas, do PL 69/2007, com emenda, do PL 7347/2010, do PL 1140/2011, com emenda, do PL 3129/2012, do PL 5946/2013, com emenda, do PL 6935/2013, com emenda, e do PL 7510/2014, apensados. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 3662/2012 | Parecer do Relator | 18/09/2012 | Leonardo Quintão | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela rejeição. Inteiro teor |
| PRL 2 CTASP => PL 3662/2012 | Parecer do Relator | 22/05/2013 | Leonardo Quintão | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela aprovação dos PLs nºs 7.347/2010, 8.112/2011 e 4.255/2012, apensados, com substitutivo; e pela rejeição deste e dos PLs nºs 5.269/2013, 1.140/2011 e 3.129/2012, apensados. Inteiro teor |
| SBT 1 CTASP => PL 3662/2012 | Substitutivo | 22/05/2013 | Leonardo Quintão | "Acrescenta inciso X ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o empregado deixe de comparecer ao trabalho por até 8 (oito) horas, para submeter-se a provas de concurso público. " Inteiro teor |